SBT Rio Grande
Cristiane Finger

SBTzinho

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TERMO DE USO E OUTRAS AVENÇAS

O presente Termo regulamenta a participação pelo INTERNAUTA no programa produzido pela TV SBT CANAL 05 DE PORTO ALEGRE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 54313558/0002-48, com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Correia Lima nº. 1949, Morro Santa Tereza denominado " SBTZINHO" (doravante denominado "Programa"), que tem como foco a participação do Internauta, podendo este postar FOTOS, que poderão ser utilizados na produção do "Programa", sem qualquer ônus.
O Internauta, encaminhará a foto através do Portal www.sbt-rs.com.br(doravante denominado "Portal"). O encaminhamento da foto, é efetivado de forma gratuita, respondendo o internauta pela imagens encaminhadas.
A - Disposições Gerais:
1. O cadastramento do INTERNAUTA para postagem da "foto" será feito através do seguinte procedimento:
(i) o INTERNAUTA deverá completar o processo prévio de cadastramento online no site www.sbt-rs.com.br, fornecendo nome completo; número de identidade e CPF; sexo; data de nascimento; e-mail para contato e endereço contendo cidade, estado e país.
(ii) o INTERNAUTA, após cadastrar-se e aceitar o presente termo poderá postar a foto através da Internet e/ou das Tecnologias de Plataforma Wireless.
1.1. O INTERNAUTA deverá ter o máximo de atenção quando de seu cadastramento através da Web, ficando certo, desde já, que o SBT RS não se responsabiliza por erros do INTERNAUTA no seu cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo na Web, informação errada de dados, etc.
2. - Não serão aceitos pelo SBT RS, fotos:
(i) que desrespeitem a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
(ii) que contenham imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
(iii) produzidas com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
(iv) produzidas sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam na Foto e/ou sejam titulares de direitos sobre o mesmo.
3. A Foto poderá ou não ser selecionado, e, consequentemente, utilizado ou não pelo SBT RS, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo, na forma prevista em "B" abaixo, ficando desde já ajustado que a Foto enviada pelo INTERNAUTA, selecionado ou não, poderá ser descartado a qualquer tempo pelo SBT RS, a seu exclusivo critério, independente de notificação prévia.
4. O SBT RS se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos pertinente à participação do internauta no programa , podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao INTERNAUTA.
5. O SBT RS, NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES TRANSMITIDOS.
6. O SBT RS se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso dos INTERNAUTAS, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
7. A marcação do check-box ao lado do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "aceitar" e pela postagem do Vídeo é considerada, para todos os fins de direito, como aceitação pelo INTERNAUTA, via Web, de todos os termos e condições do presente Termo, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.

B - Licença de Uso da foto:
1. Neste ato, o INTERNAUTA posta a foto por ele captado e ora disponibilizado, para possível seleção pelo SBT RS, a ser feita a qualquer tempo, para utilização, na íntegra ou em partes no "Programa" bem como para as demais finalidades previstas neste Termo.
2.Através da postagem da foto, o INTERNAUTA, devidamente inscrito de acordo com o previsto neste Termo, concede ao SBT RS, automática e gratuitamente, em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável, licença para esta utilizar/fixar a foto no "Programa", bem como para as demais finalidades previstas neste instrumento.
2.1 - Em virtude do avençado acima, reconhece expressamente o INTERNAUTA que O SBT RS poderá livremente dispor da foto, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhe qualquer utilização econômica, sem que ao INTERNAUTA caiba qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, transmiti-lo via televisão, via INTERNET, fixá-lo e comercializá-lo em qualquer tipo de suporte material, armazená-lo em acervo (inclusive em base de dados na Internet), associar a foto a qualquer tipo de publicidade, desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados da foto.
2.2. -As utilizações previstas no item 2.1 supra, ou ainda qualquer outra que pretenda O SBT RS dar ao "Programa" e/ou á foto, poderão ocorrer sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao INTERNAUTA qualquer remuneração.
3. O INTERNAUTA declara e garante, ainda, que: (i) a foto encaminhada ao SBT RS está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer material protegido direito autoral e direitos da personalidade na concepção da Foto encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para a execução da Foto , inclusive quanto a direitos de uso de imagem e voz de terceiros, se aplicável; e (iv) a Foto não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.
4. O INTERNAUTA declara, desde já, ser o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais sobre a Foto enviada, sendo responsável, outrossim, integralmente pela licença de uso ora concedida, inclusive com relação à autorização de uso das imagens e vozes de terceiros que eventualmente apareçam na Foto , não tendo o SBT RS qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo. Em decorrência da presente declaração, o INTERNAUTA, desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através da utilização do Produto, a isentar o SBT RS de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso, bem como a indenizar o SBT RS por toda e qualquer despesa que esta venha a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios.